Jurídico

A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou sua análise da Instrução Normativa nº 49/2023, que alterou a Instrução Normativa nº 54/2021.

Ambas medidas, notadamente com ilegalidades, tratam de critérios e procedimentos para o desconto de remuneração em dias de paralisação e greve.

Veja na íntegra em nosso portal: https://sinasefe.org.br/site/ilegalidades-mantidas-ajn-analisa-norma-atualizada-sobre-descontos-na-remuneracao-in-49-2023/