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O Senado Federal submeteu à consulta pública a Medida Provisória (MPV) nº 1.286/2024, que reestruturou as carreiras de docentes e técnico-administrativos(as) em educação (TAEs).

🛑 Fruto da Greve de 2024, essa reestruturação de carreira ainda depende da aprovação desta MPV e da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para entrar em vigor definitivamente.

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