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ūüĎī Previd√™ncia ūüĎĶ



ūüďĘ O SINASEFE participou na tarde de ontem (31/01), em Bras√≠lia-DF, de uma reuni√£o com o Ministro da Previd√™ncia, Carlos Lupi, e com entidades do Fonasefe e do Fonacate. A reuni√£o teve como pauta o Decreto 10.620/2021, que foi sancionado pelo governo Bolsonaro.


ūüõĎ O Decreto 10.620/2021 transferiu a gest√£o da concess√£o e manuten√ß√£o das aposentadorias e pens√Ķes do Regime Pr√≥prio dos Servidores P√ļblicos Federais (RPPS) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e √© objeto da A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade n¬ļ 6767, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressada no Supremo Tribunal Federal, da qual o SINASEFE √© amicus curiae.


ūüé• Diego Sim√Ķes (coordena√ß√£o de administra√ß√£o e finan√ßas), Elenira Vilela (coordena√ß√£o geral) e Giovani Felipe (supl√™ncia da DN) representaram o SINASEFE na reuni√£o e trazem aqui um curto informe em v√≠deo do que foi debatido.



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