📢 O SINASEFE participou de uma reunião(31/01) com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tem como pauta o Decreto 10.620/2021, sancionado pelo governo Bolsonaro. Entidades do Fonasefe e do Fonacate também participam da audiência.
🛑 O Decreto 10.620/2021 transferiu a gestão da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais (RPPS) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6767, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressada no Supremo Tribunal Federal, da qual o SINASEFE é amicus curiae.
🙋♂️🙋♀️🙋♂️ Diego Simões (coordenação de administração e finanças), Elenira Vilela (coordenação geral) e Giovani Felipe (suplência da DN) representam o SINASEFE na reunião.
🔎 Saiba mais sobre o Decreto 10.620/2021: https://sinasefe.org.br/site/inconstitucional-ilegal-incerto-e-incongruente-ajn-divulga-analise-preliminar-do-decreto-no-10-620-21.
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